A Câmara dos Deputados votou hoje, por meio de votação secreta, o destino do Deputado Federal pelo Estado de Rondônia, Natan Donadon. Vergonhosamente, 131 Deputados votaram contra a cassação do Deputado Donadon, enquanto outros 233 votaram a favor. No entanto, seriam necessários 257 votos para que o Deputado Natan Donadon fosse cassado.
Pior que tudo isso, foi o próprio Deputado ter também votado, ainda que o Presidente da Casa insista em dizer que o voto do deputado Donadon não tenha sido computado. Ora, se a votação foi secreta, como pode-se afirmar que esse voto foi anulado?
O Deputado Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de treze anos de prisão em regime fechado, por ter cometido vários crimes contra a Assembléia Legislativa de Rondônia, respondendo pelos crimes de peculado (crime praticado por servidor público ou que detenha esse status) e formação de quadrilha. Na ocasião, foram mais de oito milhões desviados dos cofres públicos.
Mais vergonhoso ainda é deixar que a Câmara decida o destino de um elemento (não pode ser considerado cidadão) que já foi condenado, e, portanto, deveria ter perdido o mandado automaticamente.
Esse foi o entendimento do Ministro Marco Aurélio Melo, e, firmemente defendido pelo Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, visto o art. 55 da Constituição determinar que "perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar".
No entanto, o Congresso tem demonstrado o que sempre digo e defendo: aquilo parece uma grande pizza. Todos querem um pedaço dos grandes e bastante polpudo.
Será que não está na hora do povo invadir novamente aquela Casa Legislativa e mostrar aos Deputados que não concordam com tanta maracutaia?
Será que também por estas bandas será tudo como no Congresso? Uma grande bandalheira? Será que os senhores vereadores terão coragem de votar contra o povo que os elegeu?
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